Notícias

08/09/2016

STF decidirá se aplica princípio da insignificância no crime de moeda falsa

O ministro Marco Aurélio, da 1ª turma do STF, é relator de HC que envolve um homem condenado por introduzir uma nota falsa de R$ 50 no […]
05/09/2016

Comissão da Câmara aprova PL que proíbe uso de aplicativos para alertar blitz no trânsito

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, na última terça-feira, 30, a proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet […]
01/09/2016

Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows

A Microsoft foi condenada a indenizar consumidores por danos morais e materiais por atualização defeituosa do sistema operacional Windows 7, que causou danos e perda de […]
31/08/2016

JF é competente para julgar execuções da OAB contra advogados inadimplentes

Por unanimidade, o plenário do STF decidiu nesta quarta-feira, 31, que compete à Justiça Federal processar e julgar execuções ajuizadas pela OAB contra advogados inadimplentes quanto […]
30/08/2016

STJ: Guarda de menor não deve ser confundida com adoção

A 3ª turma do STJ negou pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação – supostamente filho adotivo – […]
29/08/2016

Juros excessivos devem ser declarados nulos em agiotagem

Havendo prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o negócio jurídico de empréstimo pessoal entre pessoas físicas mediante redução dos juros […]
26/08/2016

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

25/08/2016

Supremo começa a julgar critérios para acesso de partidos a debates

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (24/4) se são constitucionais os critérios de desempenho para que partidos tenham acesso a tempo […]
24/08/2016

Associação de defesa do consumidor aciona STF para impedir futuros bloqueios do WhatsApp

A Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ajuizou ADPF no STF nesta terça-feira, 23, com o intuito de evitar novos bloqueios do aplicativo de mensagens […]