Notícias

22/12/2016

TST suspende decisão que permitiu jogador do Cruzeiro atuar por outro clube

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar MS impetrado pelo Cruzeiro Esporte Clube para suspender os efeitos do HC que autorizou o […]
21/12/2016

TST decide pela manutenção de PLs de interesse da JT na Câmara

O Órgão Especial do TST decidiu, por maioria, cassar o ato administrativo do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal e do Conselho Superior da […]
20/12/2016

STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

Os ministros da Corte Especial do STJ aprovaram nesta segunda-feira, 19 uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente […]
19/12/2016

CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade

O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de […]
15/12/2016

Novo regime de pagamento de precatórios é promulgado

A EC 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios, foi promulgada nesta quinta-feira, 15, pelo Congresso Nacional. De acordo com a norma, poderão ser […]
14/12/2016

STJ definirá limite de valor da indenização por negativação indevida

No julgamento de recurso repetitivo, a 2ª seção do STJ vai fixar tese acerca dos valores mínimo e máximo para indenização por dano moral decorrente de […]
13/12/2016

PEC do teto é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos

Foi aprovada nesta terça-feira, 13, em segundo turno no Senado, a PEC 55/16, conhecida como PEC do teto dos gastos. A medida congela os gastos públicos […]
07/12/2016

Dia da Justiça altera expediente dos tribunais

Nesta quinta-feira, 8, é celebrado o Dia da Justiça. Criado pela lei 1.408/51, o feriado também é previsto no artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, […]
05/12/2016

Expansão da emissão de certidão específica pela internet

A emissão eletrônica de certidões judiciais específicas será expandida para as comarcas de Luz, Andrelândia, Malacacheta, Mar de Espanha, Martinho Campos, Matias Barbosa, Medina, Mercês, Mesquita, […]