Notícias

05/09/2018

OAB questiona no STF exigência de indicação de valor para ação trabalhista

O Conselho Federal da OAB propôs no STF ADIn que questiona dispositivo trazido pelareforma trabalhista, que altera requisitos da inicial de reclamação trabalhista. Os artigos questionados […]
03/09/2018

Projeto atribui a oficial de Justiça competência de conciliar e mediar conflitos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 9.609/18 altera o novo CPC para atribuir ao oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos no âmbito de processos […]
31/08/2018

STF valida terceirização de todas as atividades em empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/08), por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização de trabalhadores para qualquer atividade das empresas. […]
30/08/2018

São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial

A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do […]
28/08/2018

Nova forma de acesso e assinatura de documentos no JPe

A partir do dia 27/08/2018, será necessário o uso do aplicativo PJeOffice, para acesso e assinatura de documentos no Processo Eletrônico de 2ª Instância – JPe-Themis. O […]
27/08/2018

STJ: É ilegal cobrança de selos de controle de IPI instituída por decreto-lei

A 1ª seção do STJ reconheceu a ilegalidade de cobranças por confecção e fornecimento de selos de controle de IPI instituída pelo decreto-lei 1.437/75. Para o colegiado, […]
23/08/2018

STJ: Aposentados que precisam de ajuda permanente de terceiros devem receber adicional de 25%

A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria, que deve ser pago adicional de 25% do valor da aposentadoria a todos os aposentados que necessitam, comprovadamente, […]
21/08/2018

Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos

Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou […]
20/08/2018

Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software

Integrantes das fazendas municipais, das empresas e de entidades do setor de tecnologia da informação se uniram contra o que consideram o mais grave gargalo tributário […]