Notícias

23/08/2016

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A CCJ deve analisar nesta terça-feira, 23, o PL 1.901/15 que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes […]
22/08/2016

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

A jurisprudência pacífica do STJ considera que, após a alteração promovida pela EC 33/01, há incidência do ICMS sobre as importações de bens e mercadorias, por […]
19/08/2016

Amante terá de indenizar esposa por ofensas via WhatsApp

Suposta amante terá de indenizar esposa após enviar a ela mensagens ofensivas por meio do aplicativo Whatsapp. A decisão é da 2ª turma Recursal Cível do […]
16/08/2016

STF decidirá se é crime fugir do local de acidente

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 doCTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE […]
12/08/2016

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mandes, autorizou a abertura de duas investigações para apurar se o PMDB e o PP receberam recursos desviados […]
11/08/2016

TJ-MG não foi transparente ao votar plano de carreira de servidores

A mudança no plano de carreira dos servidores de primeira e segunda instâncias da Justiça de Minas Gerais foi suspensa liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça […]
10/08/2016

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do STF. O ministro Dias Toffoli foi eleito […]
09/08/2016

Veja como fica o expediente no Judiciário no Dia do Advogado

Na próxima quinta-feira, 11, comemora-se o dia da lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os primeiros cursos jurídicos no Brasil. A data é […]
05/08/2016

Conselho de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá recomenda que partes informem financiamento de terceiros

O Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), recomendou, por meio da resolução administrativa 18/16, que, nas arbitragens administradas […]