Notícias

07/12/2016

Dia da Justiça altera expediente dos tribunais

Nesta quinta-feira, 8, é celebrado o Dia da Justiça. Criado pela lei 1.408/51, o feriado também é previsto no artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, […]
05/12/2016

Expansão da emissão de certidão específica pela internet

A emissão eletrônica de certidões judiciais específicas será expandida para as comarcas de Luz, Andrelândia, Malacacheta, Mar de Espanha, Martinho Campos, Matias Barbosa, Medina, Mercês, Mesquita, […]
02/12/2016

Senadores apresentam substitutivo para projeto de abuso de autoridade

Com o objetivo de impedir que o projeto de abuso de autoridade permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção, um grupo […]
01/12/2016

Senado aprova proposta que torna obrigatórias audiências de custódia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11), em turno suplementar, proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia — que garante ao preso em […]
30/11/2016

STF decide que aborto no 1º trimestre não é crime

A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º […]
28/11/2016

STF aprova tese de repercussão geral sobre desonerações de impostos federais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário 705.423, no qual se discutiu se a concessão de benefícios fiscais relativos […]
25/11/2016

STJ cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

Acompanhando entendimento do STF, a 3ª seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi […]
22/11/2016

STF decidirá se proibição a jogos de azar é compatível com a CF

O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos […]
21/11/2016

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

A 4ª turma do STJ decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, […]