Notícias

13/06/2017

Advogados integram polo passivo de rescisória e podem ter de devolver sucumbência

Advogados que receberam honorários de sucumbência deverão integrar polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização em favor de […]
12/06/2017

Receita regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios

A Receita Federal assinou a Instrução Normativa RFB 1.710/17, que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos as contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do […]
07/06/2017

Promulgada EC que libera prática da vaquejada

A Mesa do Congresso Nacional promulgou, em sessão realizada nesta terça-feira, 6, a EC 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo […]
06/06/2017

Banco Central e CVM não garantem aplicações financeiras de bancos falidos

O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários não têm poder de controlar a gestão dos integrantes do Sistema Financeiro Nacional, tendo em vista o […]
05/06/2017

Seguro inédito não tem proteção autoral

A 3ª turma do STJ decidiu em julgado unânime as seguintes controvérsias: se a criação de nova espécie de seguro possui a proteção da lei de […]
02/06/2017

Congresso derruba veto de Temer e lei estabelece nova regra para a cobrança do ISS em municípios

O Congresso derrubou nesta terça-feira, 30 , em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de lei que […]
01/06/2017

Banco do Brasil comunica pagamento de mais de 90% dos alvarás judiciais em MG

A OAB/MG informou nesta quinta-feira, 1, o recebimento de informe da assessoria jurídica do Banco do Brasil de que, até a última terça-feira, 30, já foram […]
31/05/2017

Homem consegue mudar o nome Aydes por semelhança com nome de doença

O lavrador Aydes conseguiu mudar seu nome para Adilson. A decisão é da juíza de Direito substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia/GO, que […]
30/05/2017

Percentual de cheques devolvidos atinge 2,10% em abril

O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos), como proporção do total de cheques movimentados atingiu 2,10% em abril, registrando uma diminuição em […]