Notícias

18/05/2018

Sancionada lei que detalha organização e diretrizes do Sine

Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 18, a lei 13.667/18, o novo marco legal do Sistema Nacional de Empregos – Sine. A norma estabelece que o […]
17/05/2018

Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que […]
16/05/2018

STJ decidirá sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal

A restrição do foro privilegiado pelo STF suscitou inúmeros questionamentos. Um dos mais relevantes, indiscutivelmente, será decidido a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes, no STJ. Atualmente, […]
15/05/2018

MEC autoriza abertura de 34 novos cursos de Direito no país

Na última sexta-feira, 11, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do ministério da Educação – MEC, Henrique Sartori de Almeida Prado, autorizou, por […]
14/05/2018

Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento […]
11/05/2018

Não se pode exigir presença de cliente para advogado ter acesso a documentos

O advogado devidamente constituído nos autos tem livre acesso aos documentos do impetrante, independentemente da presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo […]
10/05/2018

STJ aplica direito ao esquecimento em caso de buscas sobre fraude em concurso

Em julgamento apertado que teve diversos pedidos de vista, a 3ª turma do STJ garantiu a uma promotora de Justiça que seu nome seja desvinculado do […]
08/05/2018

Taxa de licença ambiental só pode ter como base a área construída, decide juíza

Incluir terrenos não ocupados para estipular taxa de licença ambiental viola o direito líquido e certo de empresas. Com esse entendimento, a juíza Adriana Bertier Benedito, da 15ª […]
07/05/2018

STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

A 1ª seção do STJ publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da […]