Notícias

03/05/2018

Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ

A Corte Especial do STJ irá definir se a repetição de indébito em dobro prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 42) prescinde da prova […]
02/05/2018

Lei isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concursos da União

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 2, a lei 13.656/18. A norma isenta doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos da administração […]
30/04/2018

OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, […]
27/04/2018

Recuperação de créditos judiciais

27/04/2018

Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

O Banco Central – BC publicou nesta quinta-feira, 26, a resolução 4.655/18, do Conselho Monetário Nacional – CMN. A norma limita as taxas de juros para clientes […]
26/04/2018

Lei estabelece regras para aplicação eficiente do Direito Público

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 26, a lei 13.655, que altera a lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Sancionada pelo presidente Michel Temer, a […]
23/04/2018

Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos […]
12/04/2018

Judiciário não pode substituir TR como índice de atualização do FGTS

A 1ª seção do STJ manteve a TR como índice de atualização das contas do FGTS. Em julgamento de repetitivo, o colegiado estabeleceu, por unanimidade, a […]
11/04/2018

Advogado só pode participar de grupo de dúvidas jurídicas no Facebook de modo eventual

Participar de grupo de Facebook com intuito de atender e responder às dúvidas jurídicas e criação de Fórum virtual de perguntas e respostas jurídicas trata-se, evidentemente, […]