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Um cliente que ajuizou ação contra seu advogado acabou condenado a indenizá-lo após briga dentro do escritório do causídico. Para o desembargador Otávio Portes, da 16ª câmara Cível […]

A Corte Especial do STJ desafetou como repetitivo processo que trata do cabimento de ação rescisória para discutir honorários advocatícios fixados em patamar exorbitante ou irrisório. […]

O número de mulheres na advocacia está cada vez mais perto de alcançar o dos homens: elas representam 48,2% do total de inscritos na OAB. Em […]

A 3ª turma do STJ negou recurso especial de um casal de compradores que alegava ser abusiva a cláusula de tolerância de 180 dias de atraso […]

O STF deve analisar a impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à […]

O plenário do STF iniciou nesta quinta-feira, 14, o julgamento conjunto de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (lei 12.651/12), todas de relatoria do […]

O governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado, segundo a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. […]

A CVM editou a Instrução CVM 590 para alterar dispositivos que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, […]

O número de processos pendentes de execução de pena privativa de liberdade cresceu 5% em 2016 quando comparado ao ano anterior. Foram 985 mil processos em andamento […]