Notícias

22/09/2017

Advogado que foi agredido por cliente em seu escritório deve ser indenizado

Um cliente que ajuizou ação contra seu advogado acabou condenado a indenizá-lo após briga dentro do escritório do causídico. Para o desembargador Otávio Portes, da 16ª câmara Cível […]
21/09/2017

STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários

A Corte Especial do STJ desafetou como repetitivo processo que trata do cabimento de ação rescisória para discutir honorários advocatícios fixados em patamar exorbitante ou irrisório. […]
20/09/2017

Dados da OAB mostram que quase metade dos advogados do país são mulheres

O número de mulheres na advocacia está cada vez mais perto de alcançar o dos homens: elas representam 48,2% do total de inscritos na OAB. Em […]
19/09/2017

É válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

A 3ª turma do STJ negou recurso especial de um casal de compradores que alegava ser abusiva a cláusula de tolerância de 180 dias de atraso […]
18/09/2017

Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

O STF deve analisar a impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à […]
15/09/2017

STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

O plenário do STF iniciou nesta quinta-feira, 14, o julgamento conjunto de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (lei 12.651/12), todas de relatoria do […]
13/09/2017

Governo de Minas Gerais deve R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado

O governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões aos advogados dativos do estado, segundo a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. […]
12/09/2017

CVM edita norma que altera divulgação de ato ou fato relevante

A CVM editou a Instrução CVM 590 para alterar dispositivos que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, […]
11/09/2017

Processos penais pendentes de execução cresceram 5% em 2016

O número de processos pendentes de execução de pena privativa de liberdade cresceu 5% em 2016 quando comparado ao ano anterior. Foram 985 mil processos em andamento […]