Notícias

17/08/2018

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT

O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, […]
16/08/2018

TJMG cria comitê para aprimorar ferramenta de execução de pena

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou, nesta terça-feira, 14 de agosto, portaria conjunta que cria o […]
13/08/2018

OAB cria grupo para identificar causas e soluções para violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma coordenação, de atuação nacional, para realizar a identificação de possíveis causas a violência contra advogados. Entre as ocorrências, o grupo […]
08/08/2018

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê o aumento […]
06/08/2018

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A 3ª turma do STJ manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela […]
02/08/2018

CPC/15: Para Nancy, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

A Corte Especial do STJ iniciou na primeira sessão do semestre forense o julgamento de repetitivos que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação […]
31/07/2018

Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais

O presidente Michel Temer terá até o dia 14 de agosto para sancionar ou vetar o projeto delei complementar 53/18, que cria a lei geral de […]
24/07/2018

OAB/MG estabelece cotas de gêneros em palestras

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou nessa segunda-feira, 23, uma portaria que estabelece que, em palestras promovidas pela seccional, cada gênero deverá ser representado por, no […]
23/07/2018

CNJ: Certidão para defesa de direitos é isenta de taxas

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu em uma reclamação disciplinar que o reclamante seja isento das taxas, custas e emolumentos para expedição […]