Notícias

23/09/2016

Lei de arbitragem completa 20 anos

Completa 20 anos nesta sexta-feira, 23, a lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no Brasil, com intuito de dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais de pessoas […]
22/09/2016

STF reconhece dupla paternidade

O STF julgou nesta quarta-feira, 21, RE, com repercussão geral, no qual se discutia se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. No caso, os ministros […]
21/09/2016

Advogado Bernardo Junqueira é nomeado para Vice-Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/MG

21/09/2016

Terceirização de escritórios pela União é mercado concentrado de R$ 2 bilhões

  Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui […]
20/09/2016

Demora na notificação de sinistro não gera perda automática do seguro

Uma seguradora deverá pagar indenização a um cliente que teve seu carro roubado e demorou cerca de três dias para comunicar o evento à empresa. Após […]
19/09/2016

STJ afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço

Considerando as peculiaridades do caso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que havia declarado inépcia da petição inicial, por falta do depósito […]
16/09/2016

STJ aprova súmula sobre crime de roubo

Os ministros da 3ª seção do STJ aprovaram nesta quarta-feira, 14, uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto […]
14/09/2016

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, […]
12/09/2016

Advocacia do Senado é contra aborto em grávidas infectadas pelo vírus da zika

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou nesta sexta-feira, 9, ao STF parecerelaborado pela Advocacia da Casa com esclarecimentos sobre a aplicação de dispositivos da lei […]