Notícias

08/09/2017

Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legais

Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos […]
05/09/2017

Tribunais superiores registram mais despesas e menos decisões em 2016

O número de casos julgados pelos tribunais superiores diminuiu no último ano. Entre janeiro e dezembro de 2016, a média de decisões caiu 0,3% ante as […]
04/09/2017

Pais indenizarão em R$ 1 mi jovem que foi vítima de abuso dos filhos

A 2ª câmara Civil do TJ/SC condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ […]
31/08/2017

INSS não pode exigir papanicolau de candidatas aprovadas em concurso

A 3ª turma do TRF da 3ª região suspendeu a exigência de realização de exames de papanicolau para mulheres aprovadas em concurso do INSS. A Defensoria […]
29/08/2017

PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições […]
28/08/2017

Período de treinamento gera vínculo empregatício

A 2ª turma de julgamento do TRT da 13ª região, reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado. […]
24/08/2017

OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de vários dirigentes das seccionais, entregou ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, o Manifesto da Advocacia Brasileira. […]
23/08/2017

STJ definirá se advogados integram polo passivo de rescisória e devem devolver sucumbência

Três meses após um precedente da 3ª turma do STJ, a 2ª seção (que congrega também a 4ª turma) definirá se os advogados integram polo passivo de ação […]
22/08/2017

TJ institui núcleo para detectar demandas fraudulentas

O corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, publicou a Portaria 5.029/2017, que institui o Núcleo de Monitoramento do […]