Notícias

07/04/2017

STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais

A 3ª turma do STJ, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira, 4, definiu requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no §11 […]
05/04/2017

Prêmio – Middle Market PRÓ 2017 – ITAÚ

Você sabe o que é Middle Market? Viabiliza diversos instrumentos de financiamento para pequenas e médias empresas por meio de cessão de créditos, antecipação de contratos […]
05/04/2017

Câmara aprova PL que regulamenta aplicativos de transporte individual

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o PL 5.587/16, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de […]
04/04/2017

Lançamento do Livro “Autonomia e Vulnerabilidade”

03/04/2017

Temer sanciona lei liberando terceirização

Publicada em edição extra do DOU, a lei 13.429/17, que dispõe sobre a terceirização de atividade-fim, foi sancionada pelo presidente Temer. A lei já está em […]
31/03/2017

Sancionada nova lei de repatriação

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 30, a lei 13.428/17, que altera a lei 13.254/16 e reabre o prazo para repatriação e regularização de recursos […]
29/03/2017

Incidente processual não gera honorários advocatícios

A Corte Especial do STJ julgou processo no qual BB foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios em incidente processual onde as partes perseguiram diferenças de […]
28/03/2017

TJ/MG aumenta honorários advocatícios de R$ 3 mil para R$ 270 mil

A 16ª câmara Cível do TJ/MG modificou decisão do juízo da comarca de Belo Horizonte/MG e alterou os honorários advocatícios relativos a uma demanda de R$3 […]
27/03/2017

Ministério da Cultura publica novas regras relativas à Lei Rouanet

Foi publicada na última quarta-feira, 22, no DOU, a Instrução Normativa 1/17, do Ministério da Cultura, que estabelece procedimentos para prestação de contas e avaliação de […]