Notícias

17/10/2017

Governo altera regras de trabalho escravo e restringe divulgação da ‘lista suja’

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 16, a portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e […]
16/10/2017

IAB dá parecer contrário à criação de órgão para atendimento jurídico a pequenas empresas

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer do relator João Manoel de Lima Junior, da Comissão de Direito Empresarial, contrário ao PL 3.336/15, que autoriza o governo Federal […]
11/10/2017

Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que […]
09/10/2017

Lei trabalhista muda relação do empregado com o tempo

A reforma trabalhista vai mudar a relação do trabalhador com o tempo em diversos aspectos – férias, horas in itinere, carga horária, intervalo intrajornada, tempo à […]
05/10/2017

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de […]
03/10/2017

OAB/MG congela valor da anuidade para 2018

Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno […]
29/09/2017

Ministério do Trabalho volta atrás na criação de grupo para consolidar leis trabalhistas

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira revogou nesta sexta, 29, a portaria quecriava uma comissão de juristas no âmbito do Ministério que iria elaborar proposta […]
28/09/2017

STJ desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários

A 2ª seção do STJ, em votação unânime, decidiu pela desafetação de dois recursos que versavam sobre ações civis públicas de poupadores em relação aos expurgos […]
25/09/2017

Advogado poderá concorrer às eleições de 2018 mesmo sem filiação a partido

O juiz eleitoral Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu liminar ao advogado Mauro Junqueira para permitir que se […]