Notícias

18/07/2018

Uber e motorista indenizarão por negativa de transporte de deficiente visual com cão-guia

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária entre o Uber e um motorista para um deficiente visual. O motorista se recusou a transportar […]
17/07/2018

Cármen Lúcia suspende decisão que impedia programa ‘Internet para Todos’

A ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar que havia impedido parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do satélite que promove a distribuição do […]
12/07/2018

Disponível nova tabela dos fatores de atualização monetária

A tabela de fatores de atualização monetária, referente ao mês de julho de 2018, aplicável aos feitos em curso no Estado, está disponível abaixo:
11/07/2018

Senado aprova PL sobre proteção de dados pessoais

Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares […]
10/07/2018

Transações imobiliárias movimentaram R$ 427 bi em um ano, diz estudo

Nos últimos 12 meses, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 328.328 escrituras públicas envolvendo transações imobiliárias. Juntas, estas transações movimentaram mais de R$ 427,6 bilhões. […]
05/07/2018

Facebook deve indenizar político de BH em R$ 30 mil

A empresa Facebook deverá indenizar o ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros por ter mantido em sua plataforma um perfil falso atribuído a ele, mesmo depois […]
04/07/2018

Lei institui Diário Eletrônico da OAB

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 4, a lei 13.688/18, que altera a lei 8.906/94 e institui o Diário Eletrônico da OAB. A norma determina a publicação de atos, […]
02/07/2018

STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria

Parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao negar recurso da Fazenda Nacional, confirmando, por […]
28/06/2018

Ausência de advogado em audiência não afasta confissão ficta da parte que também não compareceu

A 10ª turma do TRT da 3ª região negou provimento de trabalhador que pleiteou o afastamento de sua confissão ficta em audiência que nem ele e […]