Notícias

21/06/2016

Google é condenado por não excluir site fraudulento mesmo após notificação

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Google Brasil por não excluir site sabidamente fraudulento. O provedor terá que pagar R$ 100 mil […]
20/06/2016

STJ definirá se há dano moral por má prestação de serviços de telefonia e internet

O ministro Luis Felipe Salomão afetou para julgamento à 2ª seção do STJ, como recurso repetitivo, controvérsia sobre a ocorrência de dano moral indenizável, em virtude […]
16/06/2016

CNJ define regras para home office no poder Judiciário

O plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira, 14, resolução que disciplina o home office para servidores do Poder Judiciário. Os servidores que optarem pelo trabalho em […]
15/06/2016

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá direito a dano moral

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá, em regra, direito a indenização por dano moral. Assim entendeu a 3ª turma do STJ […]
14/06/2016

Participação da advogada Valéria Reis no Livro de Direito Processual e o novo Código de Processo Civil

Os meios de comunicação em massa – em todos os seus seguimentos – possuem grande importância social, levando informação à população e aproximando os acontecimentos às […]
14/06/2016

É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados

O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito […]
13/06/2016

Presidente da CBF terá de indenizar árbitro de futebol em R$ 300 mil por falsa acusação

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 300 mil, o árbitro de futebol Wagner […]
10/06/2016

STF: Escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional

O plenário do STF julgou nesta quinta-feira, 9, improcedente ADIn proposta pela Confenen – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o Estatuto da Pessoa com […]
09/06/2016

OAB/MG lança aplicativo para receber denúncias no período eleitoral

A OAB/MG lançou um aplicativo para receber denúncias contra candidatos e partidos políticos que excederem limite de gastos, estabelecidos por lei, declarados aos tribunais eleitorais nas […]