Notícias

24/06/2016

Lei disciplina processo e julgamento de mandados de injunção

O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. A Norma foi […]
22/06/2016

STJ fixa competência da JF de Belo Horizonte em conflito envolvendo a Samarco

A 1ª seção do STJ fixou a competência da 12ª vara Federal de Belo Horizonte/MG em conflito de competência suscitado pela Samarco, em decorrência de duas […]
21/06/2016

Google é condenado por não excluir site fraudulento mesmo após notificação

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Google Brasil por não excluir site sabidamente fraudulento. O provedor terá que pagar R$ 100 mil […]
20/06/2016

STJ definirá se há dano moral por má prestação de serviços de telefonia e internet

O ministro Luis Felipe Salomão afetou para julgamento à 2ª seção do STJ, como recurso repetitivo, controvérsia sobre a ocorrência de dano moral indenizável, em virtude […]
16/06/2016

CNJ define regras para home office no poder Judiciário

O plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira, 14, resolução que disciplina o home office para servidores do Poder Judiciário. Os servidores que optarem pelo trabalho em […]
15/06/2016

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá direito a dano moral

O atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá, em regra, direito a indenização por dano moral. Assim entendeu a 3ª turma do STJ […]
14/06/2016

Participação da advogada Valéria Reis no Livro de Direito Processual e o novo Código de Processo Civil

Os meios de comunicação em massa – em todos os seus seguimentos – possuem grande importância social, levando informação à população e aproximando os acontecimentos às […]
14/06/2016

É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados

O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito […]
13/06/2016

Presidente da CBF terá de indenizar árbitro de futebol em R$ 300 mil por falsa acusação

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 300 mil, o árbitro de futebol Wagner […]