Notícias

22/01/2018

Advogado ofendido em grupo de WhatsApp será indenizado

Um advogado deverá ser indenizado após ser ofendido em grupo de WhatsApp. A decisão é do 3º JEC de Belo Horizonte/MG, que julgou caso de profissional […]
18/01/2018

Governo extradita brasileira acusada de homicídio nos EUA para responder processo

O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (18/1) que já enviou a brasileira Cláudia Sobral para ser julgada por um crime que é acusada de cometer […]
16/01/2018

STJ: Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de transporte de Goiás que se encontram em […]
12/01/2018

Concurso deve observar disposto em lei para classificação de candidatos afrodescendentes

O juiz de Direito Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 1ª vara de Embu das Artes/SP, concedeu liminar em MS para determinar que seja expedida uma […]
11/01/2018

Lei do parcelamento do Funrural permitirá à União bloquear bens sem ordem judicial

A lei 13.606, publicada no DOU desta quarta-feira, 10, e que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, chamou a atenção da comunidade jurídica ao dispor que […]
05/01/2018

Temer sanciona lei permitindo uso de até R$ 15 bi do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei 13.590/18, que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do […]
04/01/2018

STJ: Só há partilha de bens entre ex-amantes se comprovado o esforço comum

Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado […]
03/01/2018

OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018

A Coordenação Nacional do exame de Ordem divulgou nesta terça-feira, 2, por meio de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, o calendário previsto para os […]
02/01/2018

Cármen Lúcia suspende parte de convênio ICMS

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/2017, do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. A tutela provisória foi deferida em ação da […]