Notícias

27/06/2018

CLT? Nada disso! Saiba como funcionam as regras trabalhistas para jogadores de futebol

Sancionada em 24 de março de 1998, a lei 9.615, mais conhecida como lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. […]
26/06/2018

Ministério dos Direitos Humanos publica recomendação sobre combate às fake news

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas […]
25/06/2018

Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação

A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma empresa por litigância de má-fé ao julgar recurso de trabalhadora referente a férias devidas. O colegiado […]
22/06/2018

Dispositivos da lei das eleições que vedam sátira a candidatos são inconstitucionais

Por unanimidade, os ministros do STF declararam inconstitucionais dispositivos da lei das eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos […]
19/06/2018

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preço de acordo com região

A diretora Ana Carolina Caram, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determinou que a empresa Decolar.com pague R$7,5 milhões de multa por violar dispositivos […]
18/06/2018

TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo

A 6ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido feito por um advogado e manteve sentença que não reconheceu o exercício da advocacia como […]
14/06/2018

Universidade é condenada por cobrar alunos após se comprometer a pagar financiamento

Universidade e sociedade educacional devem cumprir trato com alunos em que se comprometeram a arcar com financiamento estudantil. Decisão é do juiz de Direito Renato Siqueira […]
12/06/2018

Publicadas normas da OAB sobre proteção das prerrogativas

No último dia 7, três medidas referentes à proteção das prerrogativas profissionais dos advogados foram publicadas no DOU. O Conselho Federal da OAB fez alterações no […]
08/06/2018

Câmara dos Deputados aprova regras para desistência da compra de imóvel

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o PL 1.220/15, do deputado Celso Russomanno, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência […]