Notícias

21/07/2016

Justiça de MG não pode instalar sede em prédio da Oi sem consultar Anatel

A Justiça estadual de MG não poderá tomar posse de prédio desapropriado da operadora de telefonia Oi, no bairro Serra, em Belo Horizonte. No local está […]
20/07/2016

CNJ recomenda aos tribunais maior rigor em proteção de dados sigilosos de vulneráveis

Informações de vítimas vulneráveis deverão ser resguardadas com maior rigor pelos tribunais. Recomendação do CNJ, aprovada na 16ª sessão do plenário virtual, é que as Cortes […]
19/07/2016

TST divulga novos valores para depósitos recursais

O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir […]
18/07/2016

Recuperação de crédito sobe 3,8% no ano

O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista Serviços S/A – […]
14/07/2016

Ratinho é condenado por descumprimento de normas trabalhistas em fazenda

O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, terá de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por descumprir normas trabalhistas em propriedade rural de que […]
13/07/2016

STJ condena empresa por uso indevido da marca Insulfilm na venda de veículos

Com base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial”, a 4ª […]
12/07/2016

União não tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade por fatos decorrentes da Lava Jato

A juíza Federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 3ª vara de Curitiba/PR, reconheceu que a União seria parte ilegítima para figurar como autora de ação de […]
11/07/2016

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

A 5ª turma do TRF da 1ª região não acatou recurso da União contra sentença que julgou procedente, em parte, reparação de dano moral pelo uso […]
08/07/2016

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas

O plenário do CNJ aprovou, parcialmente, na 16ª sessão virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Judiciário pela população. De […]