Notícias

22/03/2018

Hospital e médico indenizarão por profissional esquecer metal em joelho de paciente

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de […]
21/03/2018

STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma […]
20/03/2018

Percentual de cheques devolvidos cai para 1,70% em fevereiro

O número de cheques que foram devolvidos, passando pela segunda devolução por falta de fundos, em fevereiro de 2018, foi de 1,70% como proporção do total […]
19/03/2018

Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União

A 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao pedido feito por uma indústria têxtil que pleiteou a renovação de contrato de locação de […]
16/03/2018

STJ reduz danos morais para família de vítima do acidente da TAM em Congonhas

A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, recursos que envolviam a família de engenheiro morto no acidente aéreo de 2007 em Congonhas/SP, quando […]
15/03/2018

Acordo em ação civil pública favorece milhares de clientes de banco

O Tribunal de Justiçade Minas Gerais (TJMG), por meio da desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11ª Câmara Cível, viabilizou uma composição entre o Instituto de […]
13/03/2018

OAB e entidades da advocacia pedirão ao STF preferência no julgamento sobre prisão antecipada

Onze entidades representativas de advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarão de audiência com o decano do STF, ministro Celso de Mello, para tratar […]
09/03/2018

Diretor de Prerrogativas da OAB/MG destaca trabalho da Seccional na defesa dos advogados

Durante o primeiro dia da Conferência da Advocacia Mineira, a TV Migalhas conversou com o Diretor de Prerrogativas da OAB/MG, Claudio Lemos. O advogado abordou o trabalho […]
08/03/2018

Senado: CCJ aprova cumulação de honorários para advogados e sindicatos

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLC 139/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), permite que advogados de sindicatos e […]