Notícias

23/03/2017

STJ: separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, […]
21/03/2017

STF: Ministros apontam irresponsabilidade na operação Carne Fraca

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolicomentaram a operação Carne Fraca na sessão da 2ª turma do STF nesta tarde, 21. Gilmar Mendes criticou a atuação […]
20/03/2017

STF decidirá alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O STF reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio […]
17/03/2017

Plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa

A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que o plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa. O colegiado […]
15/03/2017

STF deve excluir ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

O plenário do STF irá concluir na próxima quarta-feira, 15, o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
14/03/2017

Lei regulamenta distribuição de gorjeta e taxa de serviço

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, 13, lei que altera a CLT e regulamenta divisão de gorjetas e taxas de serviço em bares, restaurantes, hotéis, […]
13/03/2017

Empregadores têm até 17 de março para fazer a entrega da RAIS referente a 2016

Empresas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam entregar até o dia 17 de março a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-base […]
10/03/2017

IR não incide sobre valores remetidos ao exterior para gastos com viagens turísticas

O TRF da 3ª região decidiu que não incide imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos relacionados a viagens turísticas, em países que […]
08/03/2017

“Ninguém foi capaz de barrar meus passos”, diz Eliana Calmon, primeira ministra do STJ

Primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça. Com o peso e o orgulho da representação feminina no Judiciário, Eliana Calmon foi escolhida em 1999 […]