Notícias

27/10/2016

STF rejeita possibilidade de desaposentação

O plenário do STF finalizou nesta quarta-feira, 26, o julgamento de recursos extraordinários que discutiam as possibilidades de desaposentação. Por maioria de votos (7 a 4), […]
26/10/2016

Cármen Lúcia: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, nesta terça-feira, 25, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder […]
25/10/2016

Vaqueiros vão a Brasília em defesa da vaquejada

A área entre o Congresso Nacional e a rodoviária do Plano Piloto, na capital Federal, recebe nesta terça-feira, 25, um ato contra decisão do STF que […]
24/10/2016

Prescrição de cobrança pela Fazenda depende da origem dos créditos

“A prescrição da pretensão de cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito é regida pelas normas do Código Civil, mesmo que a atual […]
20/10/2016

Fixada tese de repercussão geral sobre anuidades de conselhos profissionais

O plenário do STF fixou nesta quarta-feira, 19, tese de repercussão geral no RE 704.292, em que se decidiu que os conselhos de profissão não podem […]
19/10/2016

Eduardo Cunha é preso na Lava Jato

O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. A prisão preventiva foi autorizada pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de […]
18/10/2016

OAB adota contagem de prazos em dias úteis em processos internos

A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho pleno da entidade, reunido nesta terça-feira, […]
17/10/2016

TST: Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. Esse […]
14/10/2016

Cálculo de honorários deve ser baseado no pedido principal da ação

Quando uma ação resulta em diferentes condenações, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar o objeto central da […]