19/01/2017
Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do […]
18/01/2017
Em 2016, o plenário virtual do STF tornou a ser alvo de críticas e polêmicas quanto à possibilidade de julgar, por meio eletrônico, mérito de questões […]
16/01/2017
Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá […]
13/01/2017
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, […]
10/01/2017
O Judiciário não pode analisar o mérito do ato administrativo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle […]
09/01/2017
O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% de seu cliente. Assim entendeu a 1ª […]
06/01/2017
No ano de 2016, com a realização de três exames de Ordem, o total bruto arrecadado supera o montante de R$ 80 mi. Os cálculos foram […]
04/01/2017
O presidente Michel Temer sancionou recentemente duas leis referentes ao controle e registro de medicamentos no país. As novas normas foram publicadas no DOU quinta-feira, 29 […]
22/12/2016
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar MS impetrado pelo Cruzeiro Esporte Clube para suspender os efeitos do HC que autorizou o […]