10/10/2016
O CSJT aprovou, por unanimidade, resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Após a publicação da norma, os TRTs […]
07/10/2016
Foi publicada nesta sexta-feira, 7, no DOU, a lei 13.344/16, que estabelece medidas para prevenção e repressão do tráfico de pessoas e atenção às vítimas. A […]
06/10/2016
A 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em sede de recursos repetitivos, se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem competência para […]
05/10/2016
A 1ª turma do STF deferiu HC para conceder a um homem condenado por tráfico de drogas o direito de cumprir pena no regime inicial aberto. […]
04/10/2016
Em 2010, o regimento interno do STF passou a prever que o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência […]
30/09/2016
Um cliente de uma empresa de telefonia ajuizou ação de exibição de documentos, devidamente representado por seu advogado, com pedido ainda de condenação nas custas e […]
29/09/2016
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 29, que incide ISS sobre as atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde. Por maioria, a Corte acompanhou […]
28/09/2016
A Câmara deve votar na próxima semana o substitutivo ao PL 2.617/15, que altera a lei de repatriação de recursos. A decisão teria sido tomada nesta […]
23/09/2016
Completa 20 anos nesta sexta-feira, 23, a lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no Brasil, com intuito de dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais de pessoas […]