Notícias

11/10/2016

Ministro Barroso nega liminar contra PEC dos gastos

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, indeferiunesta segunda-feira, 10, liminar em mandado de segurança contra a tramitação da PEC dos gastos(241/16). Segundo o ministro, o Congresso […]
10/10/2016

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho

O CSJT aprovou, por unanimidade, resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Após a publicação da norma, os TRTs […]
07/10/2016

Lei estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas

Foi publicada nesta sexta-feira, 7, no DOU, a lei 13.344/16, que estabelece medidas para prevenção e repressão do tráfico de pessoas e atenção às vítimas. A […]
06/10/2016

STJ decidirá em recurso repetitivo se DNIT pode multar por excesso de velocidade

A 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em sede de recursos repetitivos, se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem competência para […]
05/10/2016

STF autoriza regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

A 1ª turma do STF deferiu HC para conceder a um homem condenado por tráfico de drogas o direito de cumprir pena no regime inicial aberto. […]
04/10/2016

STF julga mérito de REs com repercussão geral no plenário virtual

Em 2010, o regimento interno do STF passou a prever que o julgamento de mérito de questões com repercussão geral, nos casos de reafirmação de jurisprudência […]
30/09/2016

Advogado responsável por quase 3 mil ações de exibição de documento é repreendido

Um cliente de uma empresa de telefonia ajuizou ação de exibição de documentos, devidamente representado por seu advogado, com pedido ainda de condenação nas custas e […]
29/09/2016

STF: Incide ISS sobre serviço de operadoras de planos de saúde

O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 29, que incide ISS sobre as atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde. Por maioria, a Corte acompanhou […]
28/09/2016

Câmara deve votar mudanças na lei de repatriação na próxima semana

A Câmara deve votar na próxima semana o substitutivo ao PL 2.617/15, que altera a lei de repatriação de recursos. A decisão teria sido tomada nesta […]