Notícias

04/08/2017

Turma do STJ proporá que pautas na Corte sejam publicadas com 10 dias úteis

A 2ª turma do STJ irá propor à Comissão de Regimento Interno da Casa a alteração do art. 90 do para ampliar o prazo de antecedência para publicação […]
02/08/2017

TAM deverá restituir milhas após sucessivas remarcações em passagens

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Tam Linhas Aéreas a creditar 42 mil milhas na conta mantida por um consumidor no […]
01/08/2017

Governo reduz alíquota e abre parcelamento de dívidas com o Funrural

O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita bruta para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), paga pelo empregador pessoa física. […]
31/07/2017

TJMG e Município de BH se reúnem para discutir redução de despesa com precatórios

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 1º vice-presidente, desembargador Geraldo Augusto, e o juiz coordenador da Assessoria de Precatórios […]
28/07/2017

OAB ajuíza série de ações no Supremo contra aumento de custas judiciais

O STF deverá se debruçar em breve sobre a questão do aumento de custas judiciais nos Estados. O Conselho Federal da OAB ingressou com a ADIn 5.720 no […]
27/07/2017

Revista íntima com presença de pitbull é abusiva

Uma empresa de valores deverá indenizar um funcionário em R$ 35 mil a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é da 8ª turma […]
26/07/2017

Novo Refis não é responsável pelo aumento de impostos, diz relator da medida

A Receita Federal regulamentou, na última sexta, 21, por meio da IN 1.711/17, o Pert – Programa Especial de Regularização Tributária, também chamado Novo Refis, por meio […]
25/07/2017

Decreto que aumentou imposto sobre combustível é suspenso

Um juiz do DF suspendeu os efeitos do decreto 9.101/17, que aumentou o imposto sobre os combustíveis. O juiz Federal Renato C. Borelli, da 20ª vara, deferiu a tutela […]
24/07/2017

Recuperação de crédito cai 1,1% no semestre, diz Boa Vista

O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes da base daBoa Vista Serviços S/A – apontou queda […]