Notícias

05/08/2016

Consumidora que teve nome negativado sem aviso prévio será indenizada

O Serasa terá de indenizar em R$ 15 mil um homem emitente de cheque sem fundos cujo nome foi registrado em cadastro de devedores sem que […]
03/08/2016

Lei Maria da Penha completa 10 anos

Prestes a completar 10 anos de existência no próximo dia 7, a lei Maria da Penha(11.340/06) é considerada uma das mais avançadas do mundo com relação […]
02/08/2016

RF facilita regularização de recursos no exterior

A Receita publicou no DOU a IN 1.654, de 27 de julho, para facilitar a regularização de capitais no exterior prevista na lei 13.254/16, que trata […]
01/08/2016

Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, a Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos – APDC e a Associação Civil dos Consumidores pediram […]
29/07/2016

Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP

O MP brasileiro e o Conselho Nacional de procuradores-Gerais divulgaram nesta quinta-feira, 28, nota técnica alertando sobre o prejuízo em investigações de crimes praticados na internet […]
28/07/2016

OAB deve inscrever bacharéis de curso não reconhecido pelo MEC

Não há dispositivos que imponham o reconhecimento do MEC como requisito para inscrição nos quadros da OAB. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao negar […]
26/07/2016

Governo mantém em 20% controle de estrangeiros nas aéreas

O presidente em exercício Michel Temer vetou dispositivo da MP aprovada no Congresso que permitiria a participação de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. […]
25/07/2016

MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos

O MEC negou pedido de abertura do curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos interposto pela Faculdade Agronegócio Paraiso do Norte, para o município de Paraíso do Norte/PR. […]
22/07/2016

Supremo precisa rever natureza jurídica “sui generis” da OAB, diz Janot

O Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil como autarquia “sui generis” definida no julgamento da ADI 3.026/DF, afirmou, […]