Notícias

28/12/2017

Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 27, a lei 13.575/17, que cria a ANM – Agência Nacional de Mineração. A nova agência substitui o DNPM – […]
27/12/2017

Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. As portarias RFB 3.311 e RFB 3.312, publicadas na semana […]
26/12/2017

Lei determina que preços em sites de compra sejam legíveis e acompanhem foto

No último dia 19, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.543/17. A regra, publicada no DOU da última quarta-feira, 20, altera a lei 10.962/04, que trata da […]
20/12/2017

CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos […]
19/12/2017

Lei determina que ensino superior público ofereça cursos de extensão para idosos

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 18, a lei 13.535/17, que altera o Estatuto do Idoso para garantir que as pessoas idosas recebam cursos e programas de extensão pelas instituições de […]
18/12/2017

Em resposta à Veja, OAB diz que não recebeu patrocínio do instituto de Gilmar Mendes em seminário

Na última sexta-feira, 15, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota afirmando que não recebeu qualquer patrocínio para seminário realizado na sede da Ordem. […]
15/12/2017

OAB nega pedido de abertura de 18 cursos de Direito

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB indeferiu, na última quarta-feira, 13, pedidos de abertura de 18 cursos de Direito no país. Dentre as razões […]
14/12/2017

Não é necessária prova para fixação de danos morais em caso de violência doméstica, vota relator

“Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, […]
12/12/2017

Indenização por cancelamento de linha telefônica é reduzida de R$ 2 milhões para R$ 8 mil

Condenação imposta à operadora Tim, inicialmente fixada em R$ 2 milhões, acabou reduzida para R$ 8 mil após recurso. A decisão é da 2ª turma de […]