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  O governo federal editou nesta terça-feira (31/10) medida provisória para igualar a tributação das aplicações em fundos de investimento particulares. Se a MP for convertida em lei, […]

O juiz Federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 1ª turma do TRF da 4ª região, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário correspondente ao adicional […]

Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de […]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o PLC 129/17, que regula os processos administrativos do BC e da CVM. O projeto aumenta o valor de […]

Foi publicada no DOU desta quarta-feira 25, a lei 13.494, sancionada ontem por Michel Temer, que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita […]

O Conselho Federal da OAB protocolou na tarde desta quinta-feira, 19, ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de […]

Dados coletados pelo ICJBrasil – Índice de Confiança na Justiça, da FGV Direito SP, evidenciam queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na […]

É possível a atualizar o valor devido a título de custas judiciais, adotando-se como base de cálculo o benefício econômico alcançado com a ação, após a […]

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no DOU, o decreto 9.175/17, que regulamenta lei 9.434/97 para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins […]