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A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLC 139/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), permite que advogados de sindicatos e […]

Na semana em que se rememora as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, a lei Maria da Penha não poderia estar […]

Como o instituto da prescrição tem caráter personalíssimo, não pode ser socializado quando uma ação tem vários réus. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de […]

A demanda do consumidor por crédito cresceu 5,4% em janeiro na comparação mensal com dados dessazonalizados, segundo informações nacionais da Boa Vista Serviços S/A. No acumulado em […]

O plenário do TSE entendeu, em sessão administrativa desta quinta-feira, 1º, que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros podem ser contabilizadas nas cotas de gênero […]

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira, 27, a proposição de ajuizamento de ADIn no STF contra o artigo 25º da lei 13.606/18 – que institui o […]

Em uma pauta quase temática, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ se deparou na manhã desta terça-feira, 27, com três processos […]

Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia a aplicabilidade do art. 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela lei 11.960/09, em […]

A 6ª turma do STJ manteve decisão que negou HC impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória de sua […]