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Três meses após um precedente da 3ª turma do STJ, a 2ª seção (que congrega também a 4ª turma) definirá se os advogados integram polo passivo de ação […]

O corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, publicou a Portaria 5.029/2017, que institui o Núcleo de Monitoramento do […]

Por 7 votos a 1, o TJ/MG decidiu pela parcial ilegalidade da lei municipal 10.900/16, que regulamenta o transporte de passageiros em Belo Horizonte. A lei […]

A OAB impetrou MS no STF com objetivo de que a Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a decidir se aceita ou não […]

A juíza do Trabalho Elisangela Smolareck, de Brasília/DF, determinou que o advogado de empresa reclamada (Banco do Brasil) reapresentasse defesa inicialmente protocolada com 113 páginas. Para a magistrada, […]

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar […]

Empresas e cidadãos que possuem dívidas com o Estado de Minas Gerais devem ficar atentos às possibilidades de regularizar sua situação fiscal. Uma lei estadual publicada […]

O STF aprovou, ontem, em sessão administrativa, por 8 votos a 3, a proposta orçamentária para 2018. A proposta no valor de R$ 708 milhões, ultrapassou […]

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao STF a suspeição do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está […]