Notícias

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no DOU, o decreto 9.175/17, que regulamenta lei 9.434/97 para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins […]

As filhas solteiras de servidores sem cargo público permanente não tem direito absoluto à pensão por morte do pai. O benefício pode ser cancelado pela administração […]

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 16, a portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e […]

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer do relator João Manoel de Lima Junior, da Comissão de Direito Empresarial, contrário ao PL 3.336/15, que autoriza o governo Federal […]

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que […]

A reforma trabalhista vai mudar a relação do trabalhador com o tempo em diversos aspectos – férias, horas in itinere, carga horária, intervalo intrajornada, tempo à […]

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de […]

Advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno […]

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira revogou nesta sexta, 29, a portaria quecriava uma comissão de juristas no âmbito do Ministério que iria elaborar proposta […]