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A ministra Cármen Lúcia homologou na manhã desta segunda-feira, 30, os acordos de delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação […]

O jornalista Augusto Nunes, da TV Band de MT, afirmou durante programa que comanda na emissora, “O Livre”, que advogados é que levam armas e celulares […]

O indicador de recuperação de crédito apontou elevação de 1,5% em 2016. Os dados foram obtidos a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes […]

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do […]

Em 2016, o plenário virtual do STF tornou a ser alvo de críticas e polêmicas quanto à possibilidade de julgar, por meio eletrônico, mérito de questões […]

Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais repudiam, de forma veemente, a manifestação do ministro da Justiça, […]

O Judiciário não pode analisar o mérito do ato administrativo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle […]

O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% de seu cliente. Assim entendeu a 1ª […]