03/09/2018
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 9.609/18 altera o novo CPC para atribuir ao oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos no âmbito de processos […]
31/08/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/08), por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização de trabalhadores para qualquer atividade das empresas. […]
30/08/2018
A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do […]
28/08/2018
A partir do dia 27/08/2018, será necessário o uso do aplicativo PJeOffice, para acesso e assinatura de documentos no Processo Eletrônico de 2ª Instância – JPe-Themis. O […]
27/08/2018
A 1ª seção do STJ reconheceu a ilegalidade de cobranças por confecção e fornecimento de selos de controle de IPI instituída pelo decreto-lei 1.437/75. Para o colegiado, […]
23/08/2018
A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria, que deve ser pago adicional de 25% do valor da aposentadoria a todos os aposentados que necessitam, comprovadamente, […]
21/08/2018
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou […]
20/08/2018
Integrantes das fazendas municipais, das empresas e de entidades do setor de tecnologia da informação se uniram contra o que consideram o mais grave gargalo tributário […]
17/08/2018
O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, […]