23/05/2016
A lei anticorrupção (12.846/13) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira, presidente da Comissão Especial do Impeachment. Ele é autor de projeto de lei […]
20/05/2016
Nesta quinta-feira, 19, o STF suspendeu liminarmente a eficácia da lei 13.269/16, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A decisão […]
19/05/2016
Os cortes orçamentários e a diminuição do horário de atendimento na Justiça do Trabalho motivaram a realização de ato público nesta quinta-feira, 19, às 15h, em […]
18/05/2016
A Corte Especial do STJ, à unanimidade, negou provimento a embargos de divergência contra acórdão no qual restou assentado que é possível a relativização da impenhorabilidade […]
17/05/2016
O Tribunal Superior do Trabalho passou a exigir a identificação do solicitante para consulta de remuneração e diárias. A mudança atende à Resolução 215/2015 do Conselho […]
16/05/2016
Foi publicado nesta semana o decreto 8.772/16, que regulamenta o marco legal da biodiversidade (lei 13.123/15) que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção […]
12/05/2016
Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira, 11, o decreto que regulamenta o marco civil da internet. Sancionada em abril de 2014, a norma estabelece princípios, garantias, direitos […]
11/05/2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 10, a lei 13.284/16, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e aos […]
10/05/2016
O PHS – Partido Humanista de Solidariedade ajuizou ADPF nesta segunda-feira, 9, no STF, pedindo o afastamento cautelar imediato do deputado Federal Waldir Maranhão da presidência […]