OAB/MG e instituições trabalhistas protestam contra cortes na JT

Os cortes orçamentários e a diminuição do horário de atendimento na Justiça do Trabalho motivaram a realização de ato público nesta quinta-feira, 19, às 15h, em frente ao Foro Trabalhista de BH, avenida Augusto de Lima, 1.234, no Barro Preto.

Desde segunda-feira, todas as unidades da Justiça do Trabalho de atendem o público das 9h às 15h, e não mais até às 18h. O expediente interno funciona de 8h às 16h.

Nesta semana, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, enviou ofício ao TRT da 3ª região ressaltando solidariedade com toda a Justiça do Trabalho e se posicionando contrária aos cortes impostos pelo Congresso Nacional na lei Orçamentária para o exercício 2016.

A OAB/MG demonstrou preocupação com a redução dos períodos de atendimento externo, medida que, embora possa ser necessária neste momento, precisa ser confirmada como transitória (até 31/12/2016 no entendimento da Ordem).

Segundo Antônio Fabrício Gonçalves, a Justiça do Trabalho não é culpada pela crise, “os cortes são discriminatórios e ideológicos”. O deputado federal Ricardo Barros, relator da lei Orçamentária Anual propõe, explicitamente, o apequenamento da Justiça do Trabalho.

O consultor jurídico da OAB/MG, Carlos Schirmer, disse o atual crescimento do desemprego vai refletir na Justiça do Trabalho.

“A redução dos horários compromete a celeridade. Haverá menos andamentos processuais, menos causas julgadas, menos atos processuais. Até a prestação de informações às partes e aos advogados será comprometida.”

O ato público será realizado pela OAB/MG, TRT da 3ª região, Amatra 3 – MG, AMAT, ABRAT e SITRAEMG.

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