04/01/2017
O presidente Michel Temer sancionou recentemente duas leis referentes ao controle e registro de medicamentos no país. As novas normas foram publicadas no DOU quinta-feira, 29 […]
22/12/2016
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar MS impetrado pelo Cruzeiro Esporte Clube para suspender os efeitos do HC que autorizou o […]
21/12/2016
O Órgão Especial do TST decidiu, por maioria, cassar o ato administrativo do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal e do Conselho Superior da […]
20/12/2016
Os ministros da Corte Especial do STJ aprovaram nesta segunda-feira, 19 uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente […]
19/12/2016
O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de […]
15/12/2016
A EC 94, que estabelece novo sistema de pagamento de precatórios, foi promulgada nesta quinta-feira, 15, pelo Congresso Nacional. De acordo com a norma, poderão ser […]
14/12/2016
No julgamento de recurso repetitivo, a 2ª seção do STJ vai fixar tese acerca dos valores mínimo e máximo para indenização por dano moral decorrente de […]
13/12/2016
Foi aprovada nesta terça-feira, 13, em segundo turno no Senado, a PEC 55/16, conhecida como PEC do teto dos gastos. A medida congela os gastos públicos […]
07/12/2016
Nesta quinta-feira, 8, é celebrado o Dia da Justiça. Criado pela lei 1.408/51, o feriado também é previsto no artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, […]