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A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados […]

Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicado no DOU um parecer da AGU que permite aos Estados e municípios utilizarem os recursos que recebem de seus respectivos fundos […]

Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.641/18. A norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – e tipifica o […]

A EA Games deverá indenizar o jogador de futebol Leandro Almeida por uso indevido de sua imagem em jogos de videogame veiculados entre 2013 e 2014. A decisão é da […]

Foi publicada hoje no DOU a circular 3.889/18 do BC, que altera dispositivos da circular 3.461/09, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na […]

O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta terça-feira (27/3) proposta de emenda à Constituição para permitir expressamente a prisão depois de condenação […]

No próximo dia 29 de março termina o prazo para que os Estados publiquem no Diário Oficial as normas que concedem benefícios fiscais às empresas. O […]

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de […]

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma […]