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A Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ajuizou ADPF no STF nesta terça-feira, 23, com o intuito de evitar novos bloqueios do aplicativo de mensagens […]

A CCJ deve analisar nesta terça-feira, 23, o PL 1.901/15 que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes […]

A jurisprudência pacífica do STJ considera que, após a alteração promovida pela EC 33/01, há incidência do ICMS sobre as importações de bens e mercadorias, por […]

Suposta amante terá de indenizar esposa após enviar a ela mensagens ofensivas por meio do aplicativo Whatsapp. A decisão é da 2ª turma Recursal Cível do […]

O STF vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 doCTB, que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no RE […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mandes, autorizou a abertura de duas investigações para apurar se o PMDB e o PP receberam recursos desviados […]

A mudança no plano de carreira dos servidores de primeira e segunda instâncias da Justiça de Minas Gerais foi suspensa liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça […]

O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do STF. O ministro Dias Toffoli foi eleito […]

Na próxima quinta-feira, 11, comemora-se o dia da lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os primeiros cursos jurídicos no Brasil. A data é […]