05/12/2016
A emissão eletrônica de certidões judiciais específicas será expandida para as comarcas de Luz, Andrelândia, Malacacheta, Mar de Espanha, Martinho Campos, Matias Barbosa, Medina, Mercês, Mesquita, […]
02/12/2016
Com o objetivo de impedir que o projeto de abuso de autoridade permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção, um grupo […]
01/12/2016
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11), em turno suplementar, proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia — que garante ao preso em […]
30/11/2016
A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º […]
28/11/2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário 705.423, no qual se discutiu se a concessão de benefícios fiscais relativos […]
25/11/2016
Acompanhando entendimento do STF, a 3ª seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi […]
22/11/2016
O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos […]
21/11/2016
A 4ª turma do STJ decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, […]
16/11/2016
A publicação da emenda regimental 24/16, que altera o regimento interno do STJ para adequá-lo ao CPC/15, trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do […]