Notícias

A 16ª câmara Cível do TJ/MG modificou decisão do juízo da comarca de Belo Horizonte/MG e alterou os honorários advocatícios relativos a uma demanda de R$3 […]

Foi publicada na última quarta-feira, 22, no DOU, a Instrução Normativa 1/17, do Ministério da Cultura, que estabelece procedimentos para prestação de contas e avaliação de […]

A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, […]

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolicomentaram a operação Carne Fraca na sessão da 2ª turma do STF nesta tarde, 21. Gilmar Mendes criticou a atuação […]

O STF reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio […]

A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que o plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa. O colegiado […]

O plenário do STF irá concluir na próxima quarta-feira, 15, o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. […]

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, 13, lei que altera a CLT e regulamenta divisão de gorjetas e taxas de serviço em bares, restaurantes, hotéis, […]

Empresas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam entregar até o dia 17 de março a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-base […]