27/03/2017
Foi publicada na última quarta-feira, 22, no DOU, a Instrução Normativa 1/17, do Ministério da Cultura, que estabelece procedimentos para prestação de contas e avaliação de […]
23/03/2017
A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, […]
21/03/2017
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolicomentaram a operação Carne Fraca na sessão da 2ª turma do STF nesta tarde, 21. Gilmar Mendes criticou a atuação […]
20/03/2017
O STF reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio […]
17/03/2017
A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que o plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa. O colegiado […]
15/03/2017
O plenário do STF irá concluir na próxima quarta-feira, 15, o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
14/03/2017
O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira, 13, lei que altera a CLT e regulamenta divisão de gorjetas e taxas de serviço em bares, restaurantes, hotéis, […]
13/03/2017
Empresas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam entregar até o dia 17 de março a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-base […]
10/03/2017
O TRF da 3ª região decidiu que não incide imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos relacionados a viagens turísticas, em países que […]