26/06/2018
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas […]
25/06/2018
A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma empresa por litigância de má-fé ao julgar recurso de trabalhadora referente a férias devidas. O colegiado […]
22/06/2018
Por unanimidade, os ministros do STF declararam inconstitucionais dispositivos da lei das eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos […]
19/06/2018
A diretora Ana Carolina Caram, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determinou que a empresa Decolar.com pague R$7,5 milhões de multa por violar dispositivos […]
18/06/2018
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido feito por um advogado e manteve sentença que não reconheceu o exercício da advocacia como […]
14/06/2018
Universidade e sociedade educacional devem cumprir trato com alunos em que se comprometeram a arcar com financiamento estudantil. Decisão é do juiz de Direito Renato Siqueira […]
12/06/2018
No último dia 7, três medidas referentes à proteção das prerrogativas profissionais dos advogados foram publicadas no DOU. O Conselho Federal da OAB fez alterações no […]
08/06/2018
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o PL 1.220/15, do deputado Celso Russomanno, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência […]
07/06/2018
Os ministros do STF decidiram, em sessão ordinária desta quarta-feira, 6, conceder medida cautelar para suspender a impressão de registro de votos realizados em urna eletrônica. […]