28/09/2016
A Câmara deve votar na próxima semana o substitutivo ao PL 2.617/15, que altera a lei de repatriação de recursos. A decisão teria sido tomada nesta […]
23/09/2016
Completa 20 anos nesta sexta-feira, 23, a lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no Brasil, com intuito de dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais de pessoas […]
22/09/2016
O STF julgou nesta quarta-feira, 21, RE, com repercussão geral, no qual se discutia se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. No caso, os ministros […]
21/09/2016
21/09/2016
Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui […]
20/09/2016
Uma seguradora deverá pagar indenização a um cliente que teve seu carro roubado e demorou cerca de três dias para comunicar o evento à empresa. Após […]
19/09/2016
Considerando as peculiaridades do caso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que havia declarado inépcia da petição inicial, por falta do depósito […]
16/09/2016
Os ministros da 3ª seção do STJ aprovaram nesta quarta-feira, 14, uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto […]
14/09/2016
O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, […]