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Os pedidos de falência caíram 13,2% na variação de julho contra o mesmo mês do ano anterior, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista Serviços S/A. Mantida […]

A 2ª turma do STJ irá propor à Comissão de Regimento Interno da Casa a alteração do art. 90 do para ampliar o prazo de antecedência para publicação […]

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Tam Linhas Aéreas a creditar 42 mil milhas na conta mantida por um consumidor no […]

O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita bruta para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), paga pelo empregador pessoa física. […]

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e 1º vice-presidente, desembargador Geraldo Augusto, e o juiz coordenador da Assessoria de Precatórios […]

O STF deverá se debruçar em breve sobre a questão do aumento de custas judiciais nos Estados. O Conselho Federal da OAB ingressou com a ADIn 5.720 no […]

Uma empresa de valores deverá indenizar um funcionário em R$ 35 mil a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é da 8ª turma […]

A Receita Federal regulamentou, na última sexta, 21, por meio da IN 1.711/17, o Pert – Programa Especial de Regularização Tributária, também chamado Novo Refis, por meio […]

Um juiz do DF suspendeu os efeitos do decreto 9.101/17, que aumentou o imposto sobre os combustíveis. O juiz Federal Renato C. Borelli, da 20ª vara, deferiu a tutela […]