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09/08/2017O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda-feira, 7, a proposta orçamentária da JT para o ano de 2018.
O presidente da Corte, ministro Ives Gandra, explicou que a proposta foi feita nos moldes da EC 95/16, que trata do ajuste fiscal, o que significa que a proposta tem como limite o que foi executado no orçamento de 2016 mais a variação da inflação (IPCA de 2017).
“Nós tivemos em 2016 o maior corte no nosso orçamento, estamos pagando um preço muito caro por isso. A proposta desse ano só foi possível fechar usando essa possibilidade que a própria emenda previu, que é o Executivo auxiliar os outros Poderes com esse percentual de 0,25%. Porque a MP que conseguimos ano passado para sobrevivermos nos salvou em 2016 mas não conta para efeito de orçamento executado. A MP deu em torno de R$ 750 mi. O IPCA é só aplicado no orçamento executado.”
O IPCA foi de 3%, então o aumento que a JT teve em relação ao orçamento do ano passado é de 3%. Em 2017, o orçamento da JT foi de R$ 20, 1 bi. Para 2018, houve acréscimo de R$ 500 mi, totalizando R$ 20,6 bi.
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Área |
Orçamento (R$) |
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Pessoal |
17 bi |
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Manutenção/Custeio/Atividades em geral (auxílio-moradia incluso) |
2 bi |
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Benefícios (auxílios de alimentação, transporte, funeral, plano de saúde, etc) |
989 mi |
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Projetos (investimentos) |
468 mi |
Perspectivas
O ministro Ives Gandra lembrou ainda os colegas que o percentual a mais recebido do Executivo só o será até 2019: “A partir de 2020 o orçamento da JT estará R$ 1,2 bi ou proporcional reduzido. Vamos ter que ir nos adequando ano a ano nos três anos.”
Em termos percentuais, a proposta orçamentária de 2018 tem aumento de 2,63% para gasto com pessoal, 3% para benefícios e 4,5% para custeio.
Vale lembrar, com o agravamento da crise, a lei orçamentária de 2016 (13.255) foi contestada no Supremo, na parte que dispunha sobre o orçamento da JT. A Lei Orçamentária Anual promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento de 2016 da JT. Por maioria, o plenário do Supremo julgouimprocedente a ADIn da Anamatra.
Projetos
A área de investimentos da JT foi a mais difícil, segundo o presidente do TST, para ajustar o orçamento. Isso decorre do fato de que cada Tribunal apresenta seus leitos.
Na proposta orçamentária, foram englobados 68 projetos, todos em andamento. A ideia é priorizar os que tiveram maior percentual de execução em 2017, em que ou termina a obra ou está para terminar em 2018.
“Temos dois limitadores: a LOA (orçamento) e a LDO (diretrizes). Tem tribunal que tem dinheiro para gastar mas não o orçamento e vice-versa. Ultimamente temos conseguido que um Tribunal socorra o outro e compreenda porque está priorizada a obra de um e não outro.”
Entre as obras priorizadas, estão o fórum Trabalhista de Imperatriz e o edifício-sede do TRT da 22ª região, que conforme o ministro Brito Pereira destacou, “é uma penúria”.
Para o TST o orçamento ficou em torno de R$ 1,5 bi. “Estamos correndo contra o tempo para aprovação do nosso orçamento dentro da LOA”, concluiu o ministro Ives.
