PEC do teto é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos

Foi aprovada nesta terça-feira, 13, em segundo turno no Senado, a PEC 55/16, conhecida como PEC do teto dos gastos. A medida congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, limitando o aumento à variação da inflação, e deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15. Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada. Antes disso, já tinha sido aprovada numa primeira votação no Senado em novembro, por 61 votos a 14, e na Câmara, também em duas votações, a última delas por 359 votos favoráveis a 116 contrários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não participou da votação.

Críticas

A PEC foi encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar as contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos.

A medida, no entanto, tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça-feira, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados. Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias, afirmou que a PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise. “Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009.”