OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações.

A autorização foi dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Federal. Desde o ano seguinte, quando o texto entrou em vigor, 11 estados e o Distrito Federal emitiram carteiras da OAB para trans.

A Bahia foi o estado com mais registros até o momento, com nove documentos. O Distrito Federal ficou em segundo lugar, com oito. A única região do país sem emissões, por enquanto, é a Centro-Oeste.

Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia.

Como Márcia Rocha ainda não alterou o registro civil, na carteira da OAB-SP aparecem os dois nomes, o civil e o social. Mas ela não vê problema nisso e diz que sempre foi respeitada no exercício da profissão.

Destaca que em um acórdão do TJ-SP, quando fez sustentação oral durante um julgamento, foi publicado apenas  o seu nome social. “Muito respeitoso da parte do tribunal”, diz. “Em São Paulo não há burocracia para pedir a alteração à OAB, é uma solicitação simples, sem necessidade de apresentar novos documentos”, completa a defensora.

Em fevereiro, foi a vez da seccional de Pernambuco emitir o documento pela primeira vez para a advogada Robeyoncé Lima. Ela preferiu alterar o registro civil antes de pedir a nova carteira, para não ficar com os dois nomes no registro da OAB. De acordo com Robeyoncé, o processo judicial demorou cerca de oito meses.

Após conseguir a mudança no registro civil, demorou cerca de dois meses para a OAB-PE emitir a nova carteira. “Perdi a vergonha de mostrar o documento. Antes ficava constrangida, porque não me representava, não correspondia a pessoa que eu sou”, afirma Robeyoncé.
Veja o quadro de emissões pelo país: