PHS pede no STF afastamento de Maranhão da presidência da Câmara

O PHS – Partido Humanista de Solidariedade ajuizou ADPF nesta segunda-feira, 9, no STF, pedindo o afastamento cautelar imediato do deputado Federal Waldir Maranhão da presidência da Câmara. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a legenda, na mesma linha de fundamentos do afastamento de Eduardo Cunha do cargo, Maranhão encontra-se em situação incompatível com a ordem constitucional.

“Especialmente, porque indiciado em processo criminal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada.”

Na ação, o partido pede ainda a anulação do “ato normativo lesivo a preceitos constitucionais”, proferido pelo parlamentar, e que se assegure a prevalência da organização do Poder Legislativo Federal, no qual se deve garantir a autonomia do Senado, no exercício de suas funções privativas.

O partido alega que o ato impugnado é nulo de pleno direito, na medida em que interpreta equivocadamente a Carta Magna, ignorando o modelo de repartição de atribuições das Casas Legislativas e do próprio due process of law.

“Suponhamos que se tratasse do recebimento de um processo por crime comum… E que este feito já se encontrasse sob a tutela do C. Supremo Tribunal Federal. Seria possível, a essa altura, retirar-lhe o julgamento? Por óbvio que não.”

Processo relacionado: ADPF 407