Direito Imobiliário
Ramo multidisciplinar, o Direito Imobiliário envolve questões urbanísticas, como restrições administrativas à incorporação, zoneamento urbano, diferentes coeficientes de construção, ambientais, registrais, contratuais, obrigacionais, trabalhista e tributário. A complexidade da atividade exige forte especialização do profissional do Direito. Destacam-se as seguintes soluções:
Assessoramento na aquisição e venda de imóveis, locação de imóveis urbanos e arrendamento rural;Estruturação jurídica em projetos de desenvolvimento urbano, tais como loteamentos, shopping center, hotelaria e construções prediais, e licenciamento junto às autoridades públicas;Verificação da regularidade documental de propriedade e de ônus existentes;
Elaboração de contratos, exame de documentação relativa a incorporações imobiliárias e loteamentos, incluindo a atuação no juízo competente para dirimir dúvidas atinentes a registros públicos;
Constituição de fundos mobiliários.Veja também
