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AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

Lei antiterrorismo é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira, 17, com vetos, a lei antiterrorismo (13.260/16). O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado a quem cometer atos terroristas previstos na norma. A lei tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de […]

OAB institui grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

A OAB decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar decisões autorizadoras de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão, e adotar medidas cabíveis em caso de violação das prerrogativas. A Ordem já enviou ofício ao juiz Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões que autorizaram grampos em telefones de advogados no âmbito da […]