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AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

CNJ define regras para home office no poder Judiciário

O plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira, 14, resolução que disciplina o home office para servidores do Poder Judiciário. Os servidores que optarem pelo trabalho em casa terão metas de desempenho superiores às dos servidores que trabalham nas dependências do órgão. A norma ainda será publicada. Voto-vista A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro […]

Participação da advogada Valéria Reis no Livro de Direito Processual e o novo Código de Processo Civil

Os meios de comunicação em massa – em todos os seus seguimentos – possuem grande importância social, levando informação à população e aproximando os acontecimentos às pessoas. À medida que os meios de comunicação disseminam formas de comportamentos, costumes e convicções, acabam por exercer controle sob a opinião pública. Entretanto, ao se falar em informações […]

É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados

O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão), é abusiva a exclusão do custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento do beneficiário. A abusividade permanece configurada mesmo […]

STF: Escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional

O plenário do STF julgou nesta quinta-feira, 9, improcedente ADIn proposta pela Confenen – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15), que obriga escolas privadas a receberam todo e qualquer portador de necessidade especial sem cobrar valores adicionais. Os ministros acordaram pela convolação do julgamento da medida […]

OAB/MG lança aplicativo para receber denúncias no período eleitoral

A OAB/MG lançou um aplicativo para receber denúncias contra candidatos e partidos políticos que excederem limite de gastos, estabelecidos por lei, declarados aos tribunais eleitorais nas eleições municipais de 2016. O “OAB Caixa 2” permite de forma anônima o envio simultâneo de texto, vídeo e foto como prova documental das denúncias de abuso econômico no […]

Japonês da Federal é preso em Curitiba

O policial Federal Newton Ishii, que ficou como japonês da Federal por suas aparições em fotos de prisões de investigados da operação Lava Jato, foi preso na terça-feira, 7, em Curitiba. O mandado foi expedido pela VEP da JF/PR. Segundo o portal G1, ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. O […]